5 mins read

O que é o imposto Fecp?

O que é o imposto Fecop?

O Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, criado pela Lei nº 11.160, de 18 de junho de 2002, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, destina-se a apoiar e incentivar a execução de projetos relacionados ao controle, à preservação e à melhoria das condições do meio ambiente no Estado de São …

Quem paga o FECP?

Quem é responsável pelo recolhimento do adicional de alíquota de 2%? Todas as mercadorias atingidas pela Lei instituidora do FECOEP estão na substituição tributária. O recolhimento é de responsabilidade do substituto tributário.

Quem deve pagar o Fecoep?

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate á Pobreza, com os recursos de que trata este artigo e outros que vierem a destinar, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contem com a participação da sociedade civil.
Em cacheSemelhantes

Quando se aplica o FCP?

O FCP é cobrado na maior parte dos produtos com percentuais diferenciados para a classe de mercadorias consideradas essenciais e supérfluas, aplicado em todas as operações, seja na venda por contribuintes do mesmo estado onde o Fundo de Combate à Pobreza está determinado, como em vendas interestaduais com substituição …

Quais estados tem Fecop?

Observação: Os estados do Rio de Janeiro, Piauí e Alagoas são os únicos que instituíram o Fundo de Combate à Pobreza para a maioria dos produtos, exceto alguns, tais como material escolar, cesta básica entre outros.

Qual o percentual do FCP?

Conforme IT 2023.004, v. 1.00 corrige as alíquotas da tabela de FCP: Amazonas – tendo, portanto, as alíquotas de 1,5% e 2,0%, que devem ser observadas conforme legislação estadual.

Como é feito o cálculo do Fecop?

Demonstrarei com um exemplo, gasolina de avião que tem carga tributária de 29% (alíquota de 27% + 2% = 29%), portanto, contemplado na norma com o Fundo de Combate. R$36.865,00 x 1/0,71 = R$ 51.922,53. R$ 15.057,53 x 0,095 = R$ 1430,46 (valor do FECOP).

Quais estados tem Fecp?

Observação: Os estados do Rio de Janeiro, Piauí e Alagoas são os únicos que instituíram o Fundo de Combate à Pobreza para a maioria dos produtos, exceto alguns, tais como material escolar, cesta básica entre outros.

Quais estados tem Fecoep?

Quais são as alíquotas utilizadas em cada estado?

UF Alíquota Legislação
Espírito Santo Alíquota única de 2.00% LEI 10.379, DE 16-6-2015
Goiás Alíquota máxima de 2.00% ANEXO XIV (Art. 20, § 6º)
Maranhão Alíquota única de 2.00% LEI nº 10.329, de 30.09.2015
Mato Grosso Alíquota única de 2.00% LEI 10.337, de 16.11.2015

Quais Estados tem Fecop?

Observação: Os estados do Rio de Janeiro, Piauí e Alagoas são os únicos que instituíram o Fundo de Combate à Pobreza para a maioria dos produtos, exceto alguns, tais como material escolar, cesta básica entre outros.

Quais Estados cobram o FCP?

Valores de alíquotas do Fundo de Combate à Pobreza em cada estado

  • Acre: máximo de 2.00%;
  • Alagoas: de 1.00% a 2.00%;
  • Amazonas: de 1.60%, 1.90% e 2.00%;
  • Bahia: 2.00%;
  • Ceará: 2.00%;
  • Distrito Federal: 2.00%;
  • Espírito Santo: 2.00%;
  • Goiás: máximo de 2.00%;

Quais os produtos que têm FCP?

perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria ou de toucador e preparações. cosméticas, produtos de beleza ou de maquiagem. veículos importados. aeronaves, iates e barcos.

Qual a alíquota do FCP?

1 a 2%

Em geral, os valores giram em torno de 1 a 2%, com exceção do Rio de Janeiro que opera com uma alíquota de até 4%. Todos os valores vigentes podem ser consultados na Tabela de Alíquotas de FCP por UF (atualizada em 03/05/2023).

Quais Estados tem o FCP?

Tabela de Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

  • Acre – estado não possui FCP.
  • Alagoas – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%
  • Amapá – estado não possui FCP.
  • Amazonas – estado com até 2 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.90% e 2.00%
  • Bahia – estado com alíquota única de 2.00%

O que fazer quando o FECP é maior que o ICMS?

Caso o FECP seja maior que o valor de ICMS apurado, deverá ser recolhido apenas o FECP, limitado ao valor do ICMS. Essa operação é realizada mediante o cálculo da guia do ICMS de forma automática.

Como calcular o valor do FCP?

  1. Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias – Descontos + IPI Base do ICMS = 845,00 + 35,00 + 80,00 – 10,00 + 50,00 Base do ICMS = 1.000,00.
  2. FCP = Base do ICMS * (%FCP / 100) FCP = 1.000,00 * (2,00% / 100) FCP = 1.000,00 * 0,02 FCP = 20,00.

Como é feito o cálculo do FCP?

A base de calculo do FCP é a mesmo do ICMS ST, apenas haverá uma segregação em que parte vai para o fundo e outro parte é a ST. 15 reais é a ST. Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.

Qual o valor do FCP?

O FCP é um Fundo de Combate a Pobreza, destinado a minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os Estados brasileiros, cujas alíquotas variam entre 1%, 2%, 3% e 4%, de acordo com produto ou serviço.