O que é o LIC?
O que é a Lei de Incentivo à Cultura?
Qualquer pessoa física que tenha imposto de renda a declarar ou empresa tributada pelo lucro real pode financiar projetos culturais utilizando o mecanismo da Lei de Incentivo à Cultura, sendo que as pessoas físicas podem direcionar 6% do imposto devido e as jurídicas, 4%.
Como inscrever projeto na LIC?
O formulário de inscrição e outras informações estão disponíveis no menu da Lei de Incentivo (no site da Fundação Franklin Cascaes) – FCFFC. Uma vez baixado o formulário de apresentação do projeto, ele deve ser preenchido e salvo em PDF e enviado para o e-mail inscricoes.lic@gmail.com..
Como funciona o Pró-Cultura?
ProAC. O Programa de Ação Cultural (ProAC) é a principal lei de incentivo fiscal para a cultura de São Paulo. Ela permite que os patrocinadores apoiem projetos realizados no estado e, com isso, abatam os valores devidos do ICMS. O total é de até 3% do ICMS cobrado, com abatimento de 100% do montante destinado.
Como tirar o CEAC?
Para se inscrever no CEAC, o agente/instituição cultural deve preencher um formulário e protocolar junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF, juntamente com a documentação necessária. Os formulários e informações adicionais podem ser encontrados aqui.
Quem tem direito a receber a Lei Rouanet?
QUEM PODE PATROCINAR MEU PROJETO DA LEI ROUANET? Pessoas Físicas pagantes de IR (devido), em até 6%, no modelo Completo e Pessoas Jurídicas Tributadas no Lucro Real, em até 4% sobre o Imposto de Renda devido.
Quanto Chico Buarque ganhou com a Lei Rouanet?
“Livro do Chico Buarque” – R$ 414.000,00
O valor que a produtora realmente conseguiu em patrocínios foi, no entanto, inferior: R$ 280 mil.
O que as empresas ganham com a Lei Rouanet?
Esse mecanismo consiste em dar ao evento ou ao projeto o nome da empresa que está fornecendo o aporte financeiro ou, até mesmo, patrocinando. Nesse modelo de publicidade, a dedução também é de 100%, o que se mostra como um importante recurso de incentivo fiscal.
Como pegar dinheiro com a Lei Rouanet?
O incentivo pode ser feito por doação ou por patrocínio, com ou sem publicidade de quem investiu o dinheiro. O investidor deposita o valor em uma conta bancária que é criada pelo Ministério da Cultura especificamente para o projeto e retira um recibo para poder abater o valor do Imposto de Renda.
Para que serve o CEAC?
Além de ser uma fonte de informação para mapeamento da cadeia produtiva na cultura local, o CEAC habilita o artista a concorrer aos editais de apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
O que significa a sigla CEAC?
:: CENTRO ESTADUAL DE ANALISES CLINICAS – ZONA LESTE :: Usuario : Usuario Obrigatório.
Qual foi o governo que criou a Lei Rouanet?
História. Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello a lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, estabelecendo, naquele momento, as políticas públicas para a cultura nacional.
Como funciona a Lei Rouanet no governo Lula?
A lei permite que empresas e pessoas físicas repassem parte do que pagariam de Imposto de Renda à viabilização de projetos artísticos e culturais. No mesmo decreto, também deverão ser regulamentadas as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, voltadas ao auxílio ao setor cultural durante a pandemia.
O que Zé Neto falou sobre Lei Rouanet?
Durante um show em Sorriso, no Mato Grosso do Sul, Zé Neto descobriu o significado do provérbio: "A palavra é de prata, o silêncio é de ouro". Ele aproveitou a apresentação para alfinetar a Lei Rouanet e Anitta. "Nós somos artistas que não dependemos de Lei Rouanet, o nosso cachê quem paga é povo.
Quem libera o dinheiro da Lei Rouanet?
Os investimentos são depositados pelo patrocinador em conta controlada pelo Ministério (conta captação), exclusivamente do Banco do Brasil.
O que os artistas ganham com a Lei Rouanet?
A criação de CDs, DVDs e até turnês é possível a partir dos valores coletados. O dinheiro também pode ser empregado para pagar os cachês e a equipe envolvida em um evento. Os idealizadores de uma festa cultural podem utilizar os recursos para custear a vinda de um artista ou até os direitos de propriedade.
Quem pode ser um agente cultural?
Alguns objetos culturais viraram Agentes, outros Espaços e outros Projetos. Cada cadastro representa um agente cultural. Ele pode ser individual ou coletivo. O agente individual é o artista, produtor e todos atores culturais autônomos (pessoas físicas) que se relacionam com as práticas culturais.
Como se tornar um agente cultural?
Quem pode ser agente cultural?
- Paixão pela cultura da região e interesse em aprender e se envolver com diferentes expressões artísticas e culturais;
- Habilidades de comunicação e capacidade de se relacionar com pessoas de diferentes perfis e contextos;
- Criatividade e capacidade de pensar fora da caixa;
Que horas funciona o CEAC?
07 às 13h
O Ceac Turista está situado na Rua Laranjeiras,317 , no Centro, em Aracaju (SE). Das 07 às 13h.
