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O que é o marco temporal STF?

Por que o marco temporal é inconstitucional?

A Constituição de 1988 não determina o chamado "marco temporal" para que um território possa ser demarcado como indígena; por isso, o PL 2.903/2023 é inconstitucional.

O que é o marco temporal e quais as suas consequências?

O marco temporal é uma tese jurídica que defende que os índios só têm direito a uma terra se já estavam ocupando-a no momento da promulgação da Constituição. Essa tese reforçou a rivalidade entre ruralistas e povos indígenas.
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Como está o julgamento do marco temporal no STF?

O STF interrompeu a votação do marco temporal em 2021, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora dois ministros votaram: o relator Edson Fachin, contra o marco temporal, e Nunes Marques, a favor.
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Quem aprovou o marco temporal?

Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados.

Qual é a importância do marco temporal?

O marco temporal é apontado no projeto e por defensores como uma garantia de segurança para terras já demarcadas e ocupadas por indígenas para debates sobre atividades produtivas que podem ser feitas no território.

O que pode ocorrer se a tese do marco temporal for acolhida pelo STF?

Se a tese do marco temporal for aceita pelo STF, indígenas poderão ser expulsos de terras ocupadas por eles, caso não se comprove que estivessem lá na data da promulgação da Constituição de 1988 e sem que se considerem os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem.

Quais serão as possíveis consequências da aprovação do marco temporal?

Possíveis resultados do marco temporal

Povos indígenas podem perder suas terras. Os conflitos de terra podem ser reiniciados em locais já pacificados. A demarcação de novas terras indígenas será dificultada. Teme-se os riscos ambientais por conta de um possível avanço da pecuária e agricultura em terras indígenas.

Qual a importância do marco temporal na atualidade?

Do lado dos ruralistas, eles afirmam que o marco temporal é necessário para garantir maior segurança jurídica sobre a questão da demarcação de terras e sobretudo para impedir que agricultores as percam.

Como o marco temporal afeta os povos indígenas?

A histórica disputa por territórios

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o marco temporal é um mecanismo perverso e inconstitucional que ignora séculos de perseguição e extermínio de povos indígenas – em processos que muitas vezes levaram estes povos a serem expulsos de seus territórios.