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O que é o registro do INPI?

O que é o INPI é para que serve?

O INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes; Registrar a marca ou patente de um negócio no INPI impede fraudes e que outras pessoas lucrem com o que um empreendedor desenvolveu.
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Quem faz registro no INPI?

No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Todo o requerimento é feito de forma on-line – desde o preenchimento dos formulários até o envio dos documentos solicitados. Ao longo do processo, você precisará pagar algumas taxas pelos serviços prestados.
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Por que registrar uma marca no INPI?

Importância da proteção da marca

A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países, pois o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica.

O que é uma marca INPI?

A marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço. Para ter exclusividade sobre ela, é preciso fazer seu registro no INPI. Saiba mais sobre os tipos de marcas, a classificação de seus produtos e serviços, as etapas de análise do processo e outras informações no Manual de Marcas.

O que o INPI protege?

Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.

Como saber se um nome já está registrado no INPI?

Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:

  • Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  • Procurar pela opção “Marcas”;
  • Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
  • Escolher a opção “Marca”;
  • Pesquisar se a marca já está registrada.

Quem tem direito a marca INPI?

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.

Quem registra primeiro é dono INPI?

A propriedade da marca é garantida àquele que a registra primeiro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Quais são os benefícios de registrar uma marca?

Benefícios do registro de marca

  • Aumento da credibilidade;
  • Evita cópias;
  • Agrega valor aos seus produtos e serviços;
  • Traz proteção contra uso indevido de marca registrada;
  • Possibilita que sua marca seja franqueada ou licenciada (apenas quem já deu entrada no processo de registro tem o direito de franquear);

O que não pode registrar no INPI?

De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (…) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.

Quem não pode registrar marca?

A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.

Como saber se a empresa é registrada no INPI?

Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:

  1. Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  2. Procurar pela opção “Marcas”;
  3. Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
  4. Escolher a opção “Marca”;
  5. Pesquisar se a marca já está registrada.

O que não pode ser registrado no INPI?

10 nomes não registráveis como marca

Designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; Cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.

Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI?

O exame formal feito pelo INPI pode demorar de 7 a 9 meses, visto que o órgão avalia se há procuração, se a taxa foi paga, se os documentos são suficientes e se a marca tem consistência para ser registrada. Na ocasião de aparecer pedidos de nulidade ou extinção vindos de terceiros, o processo pode se tornar mais lento.

Como registrar marca no INPI passo a passo para iniciantes?

Passo a passo para o registro de marcas no INPI

  1. Verificar se a sua marca não foi registrada. …
  2. Determinar a natureza da marca. …
  3. Definir a forma de apresentação da marca. …
  4. Definir a classe da marca. …
  5. Depositar o pedido no INPI. …
  6. Acompanhar o pedido. …
  7. Conferir a decisão sobre o pedido de registro. …
  8. Medidas após o registro.

Quem registra primeiro é dono da marca?

Como vimos anteriormente, a marca é sim de quem registrar primeiro. Portanto, se você está utilizando a marca, fez a pesquisa e detectou que a marca que possui o mesmo nome que a sua não é registrada, é hora de agir! Quanto mais rápido você iniciar o processo de registro, melhor será para a sua empresa.

Quem registra primeiro é o dono?

(Pois quem primeiro registrar será o proprietário do imóvel), o adquirente, logo que tenha o título translativo de bens imóveis, deve levá-lo ao registro imobiliário competente e protocolá-lo para efetivar juridicamente a transferência do bem imóvel.

Quais marcas podem ser registradas no INPI?

As marcas de acordo com sua apresentação e para entrar com o pedido de registro no INPI precisa entender a diferença entre os tipos:

  • marcas nominativas;
  • marcas figurativas;
  • marcas erradas;
  • marcas tridimensionais.