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O que é o Secult?

O que é a Secult?

A Secretaria Municipal da Cultura – SECULT é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, constituindo-se como o órgão gestor e coordenador do Sistema Municipal de Cultura – SMC. Foi criada em 2005, pela Lei Municipal nº. 7.370/2005.

Qual é a função da Secretaria de Cultura?

A Secretaria Especial da Cultura (Secult) foi um órgão do Ministério do Turismo responsável pela formação de políticas, programas e projetos de promoção da cidadania por meio da cultura.

Quem é o secretário de cultura do governo federal?

Agenda do Secretário Especial Hélio Ferraz de Oliveira.

Como entrar em contato com o Salic?

Canal geral de atendimento

Em caso de problema no Salic (erro no sistema) ou outras dúvidas e informações, envie um e-mail para [email protected] ou preencha o formulário ao lado.

Qual é o órgão responsável pela cultura?

O Ministério da Cultura (MinC) é responsável pelo planejamento e pela execução das políticas nacionais de cultura e de artes.

O que é a Lei de Incentivo à cultura?

Qualquer pessoa física que tenha imposto de renda a declarar ou empresa tributada pelo lucro real pode financiar projetos culturais utilizando o mecanismo da Lei de Incentivo à Cultura, sendo que as pessoas físicas podem direcionar 6% do imposto devido e as jurídicas, 4%.

Qual é o órgão responsável pela Cultura?

O Ministério da Cultura (MinC) é responsável pelo planejamento e pela execução das políticas nacionais de cultura e de artes.

Qual é a diferença entre Ministério e Secretaria?

Na hierarquia da Administração Pública, os Ministérios são as principais repartições dos governos nacionais. As Secretarias, por outro lado, são subseções dos Ministérios. Por essa razão, as Secretarias, via de regra, não tem interlocução com outros Ministros.

Quem foi beneficiado com a Lei Rouanet em 2023?

Juntos, os projetos receberam autorização para captar R$ 5 milhões caso consigam patrocinadores. O maior valor liberado até agora foi de R$ 37 milhões para a revitalização do palco do Theatro Municipal do Rio. Já "Disney Magia e Sinfonia" recebeu liberação para captar R$ 4,7 milhões.

Quem tem direito a receber a Lei Rouanet?

QUEM PODE PATROCINAR MEU PROJETO DA LEI ROUANET? Pessoas Físicas pagantes de IR (devido), em até 6%, no modelo Completo e Pessoas Jurídicas Tributadas no Lucro Real, em até 4% sobre o Imposto de Renda devido.

Quem pode se cadastrar no Salic?

Pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos; entidades do poder público com administração indireta, como fundações e autarquias. Basta se cadastrar no Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), no site http://salic.cultura.gov.br/autenticacao/index/index, e enviar sua proposta.

Como fazer a prestação de contas no Salic?

Primeiro passo: Fazer o login de acesso ao Salic, inserindo CPF e senha. Após efetuar o login teremos acesso a tela inicial do Salic. Para obtermos maiores informa- ções sobre os projetos (sua tramitação, execu- ção e prestação de contas) precisamos clicar em “Projeto”, em seguida “Listar Projetos”.

O que é a Lei Rouanet como ela funciona?

O incentivo pode ser feito por doação ou por patrocínio, com ou sem publicidade de quem investiu o dinheiro. O investidor deposita o valor em uma conta bancária que é criada pelo Ministério da Cultura especificamente para o projeto e retira um recibo para poder abater o valor do Imposto de Renda.

O que substituiu o Ministério da Cultura?

Ao ser eleito presidente, Jair Bolsonaro anunciou a extinção do Ministério da Cultura, sendo suas atribuições incorporadas ao recém-criado Ministério da Cidadania, que absorveu também a estrutura do Ministério do Esporte e do Ministério do Desenvolvimento Social.

Como conseguir verba para um projeto cultural?

Há duas formas de financiar um projeto: por meio de doação ou de patrocínio. A doação é um repasse sem retorno de imagem para o incentivador. É um apoio que resulta apenas da decisão de aplicar parcela do imposto de renda devido em um projeto cultural para o qual a pessoa ou empresa queira contribuir.

Quais são as secretarias do município?

Nesta seção encontram-se todas as secretarias municipais, com seus respectivos responsáveis e formas de contatos.

  • Secretaria Municipal de Governo. …
  • Secretaria Municipal De Administração. …
  • Secretaria Municipal de Fazenda. …
  • Secretaria Municipal de Saúde. …
  • Secretaria Municipal De Assistência Social. …
  • Secretaria Municipal de Educação.

Quem escolhe os secretários?

Os secretários de Estado mexicanos são, portanto, equivalentes aos ministros dos governos de outros países. A sua nomeação é feita pelo Presidente e sujeita a ratificação pelo Congresso da União.

Quanto o governo Lula destinou a Lei Rouanet?

No primeiro mês, governo Lula aprovou R$ 610 milhões em projetos para Lei Rouanet.