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O que é o Serflor?

O que é Autorização Florestal?

O Alvará de Licenciamento Florestal ou a Autorização Florestal estabelecem o manejo licenciado ou autorizado referente a vegetação, as condições, restrições e compensações a serem realizadas, incluindo os prazos.

Quem precisa de autorização ambiental?

Quem precisa

Atividades agropecuárias: agricultura, florestas, caça e pesca. Mineração. Indústrias. Transporte, terminais e depósitos.

Quais árvores são imunes ao corte por Lei?

O Brasil possui espécies florestais protegidas por legislação federal, sendo proibido o seu corte. São elas a Castanheira (Bertholletia excelsa – Decreto 5.975/2006); Seringueira (Hevea spp) (Decreto 5.975/2006) e o Mogno (Swietenia macrophylla King) (Decreto 6.472/2008).

Quais são os três tipos de licenças ambientais?

Existem três tipos de licenças ambientais que podem ser emitidas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Quando não precisa de licença ambiental?

Também ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares; as obras emergenciais de infraestrutura; pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo); usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de …

Qual o valor da multa por derrubar uma árvore?

De acordo com o colegiado, a base de cálculo da multa, no valor de R$ 10 mil por árvore, “se mostra proporcional e adequada à finalidade preventiva e sancionatória”.

É permitido o corte de eucalipto?

Além disso, esta espécie de árvore pode ser cortada por qualquer um no município sem nenhuma necessidade de autorização, com a exceção de casos em que estejam em uma área de preservação permanente, numa zona de prsvervação ambiental ou próximo a um rio.

Qual a diferença entre o licenciamento ambiental e a licença ambiental?

As licenças ambientais são consequências de um procedimento exigido de forma antecipada à instalação de atividades ou empreendimentos que tenham alguma possibilidade de poluir o meio-ambiente – tal procedimento é denominado como licenciamento ambiental, que será explicado de forma mais aprofundada daqui a pouco.

Quem emite a licença ambiental?

A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no caso de grandes projetos.

Qual o valor de uma Licença Ambiental?

Investimento financeiro

Para se tornar um Analista em Licenciamento Ambiental o investimento é mínimo e ainda poderá ser parcelado em até 12 vezes. O valor do curso é de R$ 1.299,00 que poderá ser pago no boleto ou cartão.

Quais atividades são isentas de licenciamento ambiental?

O Certificado de Dispensa da Licença Ambiental se enquadra no caso de empresas que são consideradas poluidoras ou potencialmente poluidoras pelo órgão ambiental, mas não exercem a atividade naquela unidade em questão.

Quais árvores precisam de autorização para cortar?

Qualquer árvore introduzida (plantada) ou natural que possua o diâmetro na altura do peito(DAP) maior que 5 cm, é necessário que se peça autorização para o corte.

Quais são as árvores que não podem ser cortadas?

Confira a lista com as 43 árvores imunes ao corte em Curitiba

Nome científico Nome popular
Carya illinoensis (Wangenh.) K. Koch Nogueira
Caesalpinia echinata Lam. Pau-brasil
Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze Pinheiro-do-paraná
Cedrela fissilis Vell. Cedro-rosa

Qual a árvore que não pode cortar?

O avanço indiscriminado sobre a mata já levou o País a criar uma lista de espécies protegidas por lei federal, sendo proibido o seu corte. Nessa lista estão a Castanheira, a Seringueira e o Mogno.

Quem é isento de Licença Ambiental?

O Certificado de Dispensa da Licença Ambiental se enquadra no caso de empresas que são consideradas poluidoras ou potencialmente poluidoras pelo órgão ambiental, mas não exercem a atividade naquela unidade em questão.

Quando não precisa de Licença Ambiental?

Também ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares; as obras emergenciais de infraestrutura; pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo); usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de …

O que acontece com quem não faz o licenciamento ambiental?

A não existência do licenciamento ambiental, na chegada da fiscalização, constitui um crime, o que implica em punição com detenção e multa em processo penal com possível paralisação da atividade.

O que acontece com quem não tiver o licenciamento ambiental?

Uma empresa operando sem licenciamento ambiental pode ter sua imagem negativamente impactada, resultando em exclusão de mercado e dificuldades para créditos bancários e futuros investimentos. A principal função do licenciamento ambiental é exatamente evitar ou reduzir ao máximo a degradação ambiental.