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O que é o Simlam?

Qual é o objetivo do licenciamento ambiental?

O objetivo do licenciamento ambiental é promover o desenvolvimento social e econômico do país, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade.

O que é o licenciamento ambiental simplificado?

A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental

Qual o órgão responsável pelo licenciamento ambiental?

Quem emite as Licenças Ambientais

Quem regula a liberação e expedição de Licenças Ambientais são Órgãos Públicos vinculados aos estados ou municípios onde o empreendimento está localizado.

Quando é exigido o licenciamento ambiental?

Sendo assim, o Licenciamento ambiental é necessário quando o empreendimento for potencialmente poluidor ou degradante do meio ambiente, devendo ter um acompanhamento jurídico e técnico especializado para apresentar um projeto de qualidade ao órgão ambiental.

Quais são os três tipos de licenças ambientais?

Existem três tipos de licenças ambientais que podem ser emitidas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Qual é a diferença entre licenciamento ambiental e licença ambiental?

Para o direito ambiental, a licença ambiental é ato discricionário e não é definitivo. Já o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo complexo, constituído por uma série de etapas com o objetivo de conceder a licença ambiental.

Quais são as 3 etapas de um licenciamento ambiental?

Etapas do Licenciamento Ambiental

  • Abertura de Processo.
  • Triagem e Enquadramento.
  • Definição de Escopo.
  • Elaboração do Estudo Ambiental.
  • Análise de Conformidade.
  • Requerimento de Licença.
  • Envolvimento Público.
  • Análise Técnica.

Qual a diferença entre o licenciamento ambiental e a licença ambiental?

A licença ambiental é um ato administrativo, que traz condições, restrições e medidas de controle ambiental. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que licencia uma atividade utilizadora de recursos naturais, efetiva ou potencialmente perigosa ao meio ambiente.

O que é o EIA e o RIMA?

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.

Quais são os quatro tipos de licenciamento ambiental?

Tipos de licenças ambientais

  • 1 – Licença Prévia. A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento. …
  • 2 – Licença de Instalação. Como o próprio nome diz, a Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação do projeto inicial. …
  • 3 – Licença de Operação.

Quais são os tipos de licenciamento?

São elas:

  • Licenciamento Ambiental – Licença Prévia – LP: …
  • Licenciamento Ambiental – Licença de Instalação – LI: …
  • Licenciamento Ambiental – Licença para Operação – LO:

O que é EIA e para que serve?

O EIA/RIMA é uma sigla para Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, respectivamente. Ambos são documentos direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente.

Quem emite o RIMA?

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, é o responsável pelo licenciamento de empresas que desenvolvem suas atividades em mais de um estado e que os impactos ambientais possam ultrapassar os limites territoriais.

Quais são as 3 licenças ambientais?

No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Quais são as 3 etapas do licenciamento ambiental?

Etapas do Licenciamento Ambiental

  • Abertura de Processo.
  • Triagem e Enquadramento.
  • Definição de Escopo.
  • Elaboração do Estudo Ambiental.
  • Análise de Conformidade.
  • Requerimento de Licença.
  • Envolvimento Público.
  • Análise Técnica.

Quais são as três etapas do licenciamento?

As etapas comuns do licenciamento ambiental são: a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Qual a diferença entre documento e licenciamento?

O que é o licenciamento? Já o licenciamento é a emissão de um novo documento do carro. Todo ano, o proprietário deve renová-lo para poder circular pelas ruas e avenidas do país. O licenciamento é composto por tributos, e um deles é o IPVA.

Quem precisa do EIA e RIMA?

O EIA-RIMA

Se o projeto urbanístico ocupar área maior que 100 ha (ou 1.000.000 mil m²), é necessário o EIA, conforme a resolução CONAMA nº 01/86, com vistas ao licenciamento de atividades potencialmente causadores de danos ao meio ambiente.