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O que é o sistema SIPIA?

Como funciona o sistema SIPIA?

O SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) é um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.
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O que significa a palavra SIPIA?

SIPIA – Sistema de Informação para a Infância e Adolescência.
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Quem alimenta o SIPIA?

2º – Fica obrigatório, sendo esta uma atribuição do Conselho Tutelar, alimentar o SIPIA como forma de assegurar às crianças e adolescentes deste Município o acesso como cidadão às políticas sociais básicas necessárias ao seu desenvolvimento pleno e ainda como forma de participar da Rede Nacional do Ministério da …
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Como fazer o cadastro no SIPIA?

  1. Anexar RG *
  2. Anexar CPF *
  3. Anexar comprovante de nomeação/designação *
  4. Data da posse.

O que acontece quando se recebe uma notificação do Conselho Tutelar?

Geralmente, ao ser notificada, a família chega ao Conselho Tutelar com medo, entendendo que receberá a medida protetiva como uma punição. Por isso, tende a enxergar a ação do conselheiro como a de um policial.

Qual o site do SIPIA?

A Secretaria Nacional de Promoção de Direitos de Crianças e Adolescentes disponibiliza o endereço www.sipia.gov.br para acesso aos sistemas SIPIA CT e SIPIA SINASE, em seus ambientes de produção e de treinamento.

Quando foi criado o SIPIA?

1998

O Sistema de Informação para infância e Adolescência (SIPIA) foi em criado 1998 com o objetivo de registrar e tratar as informações subsidiando a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso a cidadania.

O que acontece depois que o Conselho Tutelar é acionado?

O Conselho Tutelar é o articulador. Após receber a denúncia, eles ouvem a criança ou o adolescente e realizam os encaminhamentos. Os maus-tratos podem ser agrupados em quatro categorias principais: abuso físico, abuso sexual, abuso emocional (incluindo a exposição à violência doméstica) e negligência.

Qual o site do Sipia?

A Secretaria Nacional de Promoção de Direitos de Crianças e Adolescentes disponibiliza o endereço www.sipia.gov.br para acesso aos sistemas SIPIA CT e SIPIA SINASE, em seus ambientes de produção e de treinamento.

Como saber se fui denunciada no Conselho Tutelar?

O conselheiro tutelar deve acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) e seguir as instruções. A solicitação será avaliada pela coordenação técnica estadual do SIPIA e uma senha provisória será enviada para o e-mail informado.

Quando o Conselho Tutelar faz visita domiciliar?

RESUMINDO E ESCLARECENDO: Sim, o colegiado do Conselho Tutelar é competente para fazer 'visita domiciliar' dentro de seus objetivos legais.

Para que serve o SIPIA Conselho Tutelar?

Além de servir como uma ferramenta facilitadora do trabalho dos Conselheiros Tutelares, o SIPIA possibilita a geração de dados estatísticos que tornam possível o mapeamento da real condição em que se encontram crianças e adolescentes em situação de risco seja ele pessoal e/ou social.

Quando o Conselho Tutelar pode retirar a guarda da mãe?

A lista de quando o conselho tutelar pode retirar a guarda dos pais inclui:

  • Abuso;
  • Negligência;
  • Descuido;
  • Maus-tratos;
  • Dependência de drogas ou álcool, entre outros.

O que acontece quando uma pessoa é notificada pelo Conselho Tutelar?

Geralmente, ao ser notificada, a família chega ao Conselho Tutelar com medo, entendendo que receberá a medida protetiva como uma punição. Por isso, tende a enxergar a ação do conselheiro como a de um policial.

O que acontece quando uma pessoa é denunciada para o Conselho Tutelar?

Após o órgão receber a denúncia, a pessoa denunciada é notificada por escrito a comparecer ao Conselho Tutelar para prestar esclarecimentos.

O que o Conselho Tutelar não pode fazer?

A propósito, o Conselho Tutelar não é órgão de segurança pública, e não lhe cabe a realização do trabalho de investigação policial, substituindo o papel da polícia judiciária (polícia civil).

O que faz a mãe perder a guarda do filho?

Assim, de acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder a guarda é quando comprovada a falta, omissão ou o abuso em relação aos filhos.

Em quais casos a mãe pode perder a guarda do filho?

Dentre as situações que podem resultar na perda da guarda, que é a sanção mais grave imposta aos pais que faltam com os seus deveres parentais, entre eles: de violência física, emocional ou sexual contra os filhos, negligência grave no cuidado e na proteção, uso abusivo de drogas ou álcool (que comprometa a capacidade …