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O que é OBPC?

O que é BPC é quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

O que é o BPC é a quem se destina?

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, O Benefício de Prestação Continuada (BPC)é a garantia de um salário mínimo por mês a pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Quem tem direito a receber o BPC LOAS?

Quem pode receber o BPC? Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado trabalho e não apresentam uma renda fixa.

Para que serve o BPC?

O BPC efetiva a proteção social por meio da segurança de renda às pessoas com deficiência e idosas do nosso país, que estejam em situação de risco, vulnerabilidades sociais ou violação de direitos, que podem ser agravados pela insuficiência de renda.
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Quem recebe o benefício BPC tem direito ao Auxílio Brasil?

A concessão do BPC é realizada por intermédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor pago para cada beneficiário é de um salário-mínimo vigente. Por se tratar de dois benefícios assistenciais, é permitida a cumulação do Auxílio Brasil e do BPC.

Quanto tempo a pessoa recebe o BPC?

Tipo de Benefício do INSS Prazo
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 90 dias
Aposentadorias 90 dias
Benefícios por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença) 45 dias

4 de jul. de 2023

Quem recebe o BPC pode receber o Auxílio Brasil?

A concessão do BPC é realizada por intermédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor pago para cada beneficiário é de um salário-mínimo vigente. Por se tratar de dois benefícios assistenciais, é permitida a cumulação do Auxílio Brasil e do BPC.

Quanto tempo dura o benefício do LOAS?

90 dias

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 90 dias

No entanto, é importante ressaltar que esse prazo pode ser aumentado em casos excepcionais, como a necessidade de solicitar informações adicionais ou realizar perícias médicas, avaliações sociais ou exigências.

Qual é o valor do salário do BPC?

Qual é o valor do benefício em 2023? O valor mensal do BPC/LOAS é R$ 1.302,00. Porém, uma informação importante é que o este benefício, ao contrário das aposentadorias, não dá direito ao recebimento de 13º salário. O BPC/LOAS é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Quem recebe o BPC pode trabalhar de carteira assinada?

Se algum membro da família conseguir um emprego ou o titular passar a exercer atividade remunerada, e o valor da renda por pessoa ultrapassar ¼ do salário mínimo, o benefício será cancelado. A pessoa com deficiência que ingressar no mercado de trabalho, perderá o BPC e passará a receber o auxílio-inclusão.

Qual vai ser o valor do BPC em 2023?

R$ 1.320,00

Dessa forma, o reajuste sofrido pelo piso nacional acaba afetando o BPC. A partir de agora, em 2023, o valor do benefício seguirá o mínimo, passando também para R$ 1.320,00. Além do BPC, outros benefícios pagos pelo INSS também passam por ajustes.

O que faz a pessoa perder o BPC?

De acordo com a legislação brasileira, o BPC pode ser cortado em caso de mudança na situação financeira do beneficiário. Isso significa que, se a pessoa que está recebendo o benefício passar a ter uma renda que permita a sua subsistência, ela pode perder o direito ao BPC.

Quem recebe o BPC tem que fazer perícia?

É importante lembrar também que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser convocado para perícia do PENTE FINO, eventualmente, cada dois anos. Para isso, é necessário passar por uma avaliação da renda com assistente social e de uma perícia médica para avaliar o impedimento de longo prazo e condição de saúde.

Quem recebe o Loas tem direito a receber o Auxílio Brasil?

▶️ Mas o BPC-LOAS contará como renda para fins de manutenção do Auxílio-Brasil e se a renda por cabeça da família superar o valor de R$525,00, o beneficiário receberá o Auxílio-Brasil apenas por mais 12 meses.

Quais são as doenças que dão direito ao Loas?

Quais doenças têm direito ao LOAS/BPC?

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Mal de Parkinson;

Qual é a diferença do loas para o BPC?

O que é o BPC–LOAS? O BPC – Benefício de Prestação Continuada, nada mais é do que um benefício concedido e regulamentado pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Atualmente, o valor pago ao cidadão que possui direito ao benefício é de um salário-mínimo mensalmente.

Porque o BPC não tem décimo terceiro?

Projeto de Lei quer deixar pagamento duplo aos BPC

Apesar de ser distribuído pela Previdência junto aos benefícios previdenciários, o BPC possui caráter assistencial, logo, não dá direito a décimo terceiro ou pensão por morte para dependentes.

Quem recebe o BPC vai receber o décimo terceiro em 2023?

Vale deixar claro que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário, já que se trata de benefício assistencial do governo federal.