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O que é referendo e exemplos?

Qual é a função do referendo?

Referendo: O Congresso apresenta uma matéria finalizada, e o povo tem a opção de acatar ou rejeitar a proposta. Por se tratar de formas semelhantes de consulta popular, ambos possuem suas particularidades. Os resultados de Plebiscitos ou Referendos devem ser sempre seguidos pelos parlamentares.
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Quais os referendos do Brasil?

  • 1963.
  • 1993.
  • 2005.
  • 2010.
  • 2011.
  • 2014.
  • Ver também.
  • Referências.

Qual foi o último referendo do Brasil?

Referendo no Brasil em 2005.

Quem pode fazer um referendo?

18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.

O que é referendo sinônimo?

1 sinônimo da palavra referendo: Aprovação: 1 chancela.

O que vem a ser um plebiscito?

Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.

Qual foi o primeiro referendo do Brasil?

O referendo no Brasil em 1963 ocorreu em 6 de janeiro daquele ano para determinar o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) do país, resultando na escolha do presidencialismo, o fim da República Parlamentarista instaurada em 1961 e a restauração dos plenos poderes do presidente João Goulart, empossado …

Qual foi o governo que desarmar a população brasileira?

Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, onze meses antes de sancionar o Estatuto do Desarmamento.

Para que serve um plebiscito?

Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.

O que significa a palavra referendum?

Trata-se de termo jurídico em latim que significa "para apreciação", "para aprovação", "para ser referendado". É utilizado para atos que dependem de aprovação ou ratificação de uma autoridade ou de um poder competente para serem válidos.

O que é referendo separatista?

Um referendo sobre a independência é um tipo de referendo em que os cidadãos de um território decidem se o território deve se tornar um país independente. O referendo de independência é considerada bem sucedida se os cidadãos votem a favor da independência ou mal sucedida se não o fizerem.

Quem cria o plebiscito?

Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam.

Quem vota em plebiscito?

3º O voto no plebiscito é obrigatório para maiores de dezoito anos e facultativo para analfabetos, maiores de setenta e maiores de dezesseis, menores de dezoito anos.

Como surgiu o referendo?

O referendo no Brasil em 1963 ocorreu em 6 de janeiro daquele ano para determinar o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) do país, resultando na escolha do presidencialismo, o fim da República Parlamentarista instaurada em 1961 e a restauração dos plenos poderes do presidente João Goulart, empossado …

O que foi revogado por Lula?

Um dos decretos revogados na íntegra foi o que instituía programa de apoio à mineração artesanal (Decreto 10.966, de 2022). Senadores críticos à medida afirmaram, na época, que o objetivo era dar retaguarda jurídica ao garimpo ilegal na Amazônia.

O que o Lula vai revogar?

E anunciou a revogação imediata de medidas adotadas pela administração anterior, como os decretos que ampliaram o porto de armas. Lula classificou os decretos de “criminosos” “O Brasil não pode e não quer armas nas mãos do povo. O Brasil precisa de segurança, livro e cultura”, disse.

Quem vota em um plebiscito?

3º O voto no plebiscito é obrigatório para maiores de dezoito anos e facultativo para analfabetos, maiores de setenta e maiores de dezesseis, menores de dezoito anos.

Pará que serve um plebiscito?

Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.