O QUE É STF STJ?

Qual é a diferença do STF para o STJ?

Diferente do STF, o STJ tem competência de resolver os conflitos entre as autoridades administrativas e judiciárias pertencentes à União ou entre um estado e outro. Exemplo: a autoridade judiciária do Estado X não concorda e não aplica uma orientação dada pela União em determinada matéria.
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Quem é maior STF ou STJ?

O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126 . Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo.
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O que é que significa STJ?

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania.

Qual a última instância STJ ou STF?

​Por fim, como última instância, há o Supremo Tribunal Federal (STF). Órgão de cúpula do Poder Judiciário, compete ao STF, primordialmente, a guarda da Constituição, sendo dele a última palavra em matéria constitucional. Tanto o STF quanto os tribunais superiores brasileiros têm competência originária e recursal.
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O que julga o STJ?

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

O que o STF pode julgar?

Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição …

Quem manda mais que o presidente?

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

O que o STJ pode julgar?

Competência jurisdicional

É de sua responsabilidade a solução definitiva de casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional, sob reserva do Supremo Tribunal Federal (STF), nem questões afetas ao âmbito específico da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral ou da Justiça Militar.

Quem guarda a Constituição Federal?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.

Quais casos vão para o STJ?

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Qual o poder do STF no Brasil?

Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão que representa a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. Atua como defensor da Constituição Federal, agindo como suprema corte do Brasil, julgando casos de constitucionalidade e inconstitucionalidade, além de atuar como última instância de recurso.

O que o STF controla?

Suas funções vão desde o controle de constitucionalidade, assumindo um papel de guardião da CF/88, até o julgamento de crimes cometidos pelo Presidente da República. Inclusive, se você acompanhou a CPI da COVID-19, poderá notar o envolvimento do STF em diversas etapas desse processo.

Qual é o poder mais forte do Brasil?

O cargo de mais alto comando na nossa República é o de Presidente da República. Ele (ou ela) é responsável pelas principais alianças políticas e econômicas em nome do país e cumpre seu mandato por quatro anos, podendo ser reeleito por mais quatro.

Quem manda no Brasil é o STF?

Supremo Tribunal Federal

Quem pode julgar o Presidente da República?

86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Quem tem mais poder o presidente ou o STF?

O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.

Quem é que manda no Brasil?

De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.

Qual é a autoridade mais alta do Brasil?

Entenda a composição dos poderes. O cargo de mais alto comando na nossa República é o de Presidente da República. Ele (ou ela) é responsável pelas principais alianças políticas e econômicas em nome do país e cumpre seu mandato por quatro anos, podendo ser reeleito por mais quatro.