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Quanto tempo antes do bebê nascer posso tirar a licença-maternidade?

Quantos dias antes do parto pode pedir licença-maternidade?

No julgamento, o STF fixou interpretação harmônica com a Constituição Federal para o artigo 392, parágrafo 1º, da CLT, segundo o qual o início do afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento do bebê.
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Como sair de licença-maternidade antes do parto?

Se a profissional tiver carteira assinada pode pedir o benefício diretamente na sua empresa a partir de 28 dias antes do parto. Se o afastamento ocorrer antes do parto, é preciso apresentar atestado médico. Se for a partir do parto, apenas a certidão de nascimento do bebê.

É possível antecipar a licença-maternidade?

A licença maternidade fica a critério do médico encaminhar para o afastamento, podendo antecipar em até 28 dias antes do parto, contudo, o medico deverá fundamentar os motivos para esta antecipação.

Quando a gestante deve se afastar do trabalho?

Se esta se sentindo bem e disposta, pode continuar com suas atividades normais ate o dia do parto. Por direito a licença maternidade pode ser tirada ate 28 dias antes do parto e se necessário solicitar duas semanas de repouso antecipadas, devendo ser apresentado atestado medico.

Estou com 35 semanas de gestação posso pedir licença-maternidade?

o início da licença poderá ocorrer em qualquer data a partir da 32ª semana de gestação; Observações: 1.

Quem dá entrada na licença-maternidade a empresa ou o empregado?

Para receber esse período adicional de licença, a funcionária deve requerer ― ou ter essa possibilidade apresentada pela empresa ― até 30 dias após o nascimento do bebê. Para mães adotantes, o período sofre algumas modificações a depender da idade da criança.

Estou com 33 semanas de gestação posso pedir licença-maternidade?

o início da licença poderá ocorrer em qualquer data a partir da 32ª semana de gestação; Observações: 1. As licenças propostas antes de completado o oitavo mês de gestação, por complicações da mesma ou intercorrências clínicas, devem ser para tratamento de saúde e não licença gestante.

Como fica o salário durante a licença-maternidade?

Quem trabalha com carteira assinada recebe durante a licença-maternidade o mesmo valor do seu salário pago pela própria empresa. O mesmo acontece com as trabalhadoras avulsas.

O que falar para o médico para conseguir atestado gestante?

Nesse sentido, a funcionária grávida pode faltar ao trabalho pelo menos 6 vezes durante a gestação para realizar consultas médias e exames complementares, como o pré-natal. Para que esse direito seja garantido, basta que a gestante apresente à empresa o atestado médico que justifique sua ausência.

Quantas horas por dia a grávida pode trabalhar?

Além disso, trabalhar 8,5 horas por dia ou 90 horas em duas semanas não deve ser excedido. A partir do terceiro mês, trabalhar em qualquer meio de transporte também é proibido.

Quando entrar com pedido de licença-maternidade?

O benefício tem duração de 120 dias e a empregada gestante pode dar entrada no pedido do benefício desde 28 dias antes do parto ou a partir deste.

Estou de 7 meses posso pedir licença-maternidade?

Nova lei permite licença-maternidade de até 8 meses para trabalhadora; Saiba como. Trabalhadoras que tiverem filhos a partir de agora poderão tirar até 8 meses de licença-maternidade. Isso porque foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) a Lei nº 14.457/2022, que altera as regras trabalhistas.

Quantas horas a gestante deve trabalhar por dia?

Além disso, trabalhar 8,5 horas por dia ou 90 horas em duas semanas não deve ser excedido. A partir do terceiro mês, trabalhar em qualquer meio de transporte também é proibido.

Quem deve dar entrada na licença-maternidade eu ou a empresa?

Como dar entrada na licença-maternidade? – Para as mulheres com carteira assinada, o processo é bem simples. É preciso notificar a empresa, e o setor de recursos humanos fará todo o resto. Mulheres que não trabalham com carteira assinada, no entanto, precisam fazer o pedido pelo site Meu INSS.

Quanto tempo uma grávida pode ficar em pé?

Gestantes deverão ter em mente o seguinte:

Portanto, gestantes têm de ser protegidas de materiais tóxicos ou radioativos, vibrações e calor excessivo e ruído. Além disso, flexão e alongamento frequentes, ficar de pé por mais de quatro horas por dia e trabalho à peça ou na linha de montagem são situações proibidas.

O que dá justa causa na gravidez?

GESTANTE QUE FALTA REITERADAMENTE AO TRABALHO, SEM JUSTIFICATIVA, PODE SER DEMITIDA POR JUSTA CAUSA – ACMinas | Associação Comercial e Empresarial de Minas.

Qual o valor do salário da licença-maternidade?

Importante: o valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente (R$ 1.320,00 em 2023). Caso você faça os cálculos e dê uma quantia inferior a essa, você vai receber o valor do salário-mínimo.

Estou com 32 semanas de gestação posso pedir licença-maternidade?

Conforme o caso, é obrigatória a inclusão dos seguintes documentos comprobatórios: >Licença Maternidade 32 semanas: atestado médico informando a necessidade do afastamento, exame que comprove a idade gestacional.