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Quem não exerce atividade remunerada tem que fazer o exame toxicológico?

Quem não precisa fazer o exame toxicológico?

Motorista que exerce atividade remunerada com o veículo

165-B do CTB pela não realização do exame toxicológico periódico ao motorista da categoria C, D ou E que exerce atividade remunerada com o veículo, cuja data de validade da CNH seja anterior a 12/10/2023.
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Quem não exerce atividade remunerada?

Atividade não-remunerada implica trabalho voluntário onde não é esperado receber pagamento em troca. Existem muitas pessoas que fazem trabalhos comunitários, mas não recebem nenhuma remuneração por essa atividade.

Como saber se tenho que fazer o exame toxicológico?

Os exames toxicológicos precisam ser apresentados para a emissão da primeira CNH ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. É necessário também fazer um exame a cada dois anos e meio. Para os motoristas que tenham CNH com vencimento a partir de maio de 2024, não haverá mais um calendário escalonado.
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Quem tem que fazer o exame toxicológico com a nova lei?

Com a volta, neste sábado (1º), da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu nesta sexta-feira (30) que os condutores terão até 28 dezembro para ficar em dia com a nova lei. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Quanto tempo posso ficar com o exame toxicológico vencido?

30 dias

165-B, caso o motorista conduzisse o veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico, previsto no § 2º do art. 148-A, após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, estaria sujeito a multas e outras penalidades.

O que acontece se eu for pego com exame toxicológico vencido?

A partir desta data, quem for flagrado dirigindo veículo com o exame toxicológico vencido estará cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35. Além disso, no caso de reincidência no período de até 12 meses, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

Como comprovar que não exerce atividade remunerada?

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA

__________________, emitido por _______________ em ___/____/____, declaro que não trabalho nem exerço atividade remunerada de qualquer espécie, permanente ou esporádica. Declaro também não possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O que acontece se não tiver Ear na CNH?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantiu uma resolução que se tornou válida em 2 de janeiro de 2023, instituindo uma multa de R$ 293,47 para quem precisa da EAR e for flagrado dirigindo sem a anotação no documento.

O que acontece se eu não fizer o exame toxicológico?

De acordo com a Lei Federal nº 14.599/23, o motorista será autuado caso deixe de realizar o Exame Toxicológico Periódico (Exame a cada 2 anos e 6 meses) recebendo as seguintes penalizações: Infração gravíssima, gerando 7 pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação) Pagamento de multa no valor de R$ 1.467,35.

O que acontece se o motorista for pego com o exame toxicológico vencido?

Nesse caso a infração é gravíssima, com multa é de R$ 1.467,35. E, em caso de reincidência no período de até doze meses, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

Quanto tempo posso ficar com toxicológico vencido?

Isso acontece, independente se o motorista exerce atividade profissional ou não. Além disso, deve-se refazer o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses independente da validade de outros exames se o condutor tiver menos de 70 anos.

Quanto tempo pode ficar com o exame toxicológico vencido?

Com a vigência da Lei 14.599/23, excluiu-se essa segunda possibilidade, deixando apenas a “Multa de Trânsito” aplicável, porém mais rigorosa, considerando infração conduzir veículos de qualquer categoria da CNH, estando com o Exame Toxicológico vencido há mais de 30 dias.

Quem precisa da observação de exerce atividade remunerada na CNH?

Deve emitir a CNH com EAR todo motorista que presta serviços de transporte. Seja Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Cargas Indivisíveis, Transporte Escolar, Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte de Emergência, Motofrete ou Mototáxi. Vale ressaltar que não basta a anotação na CNH.

Quem tem CNH D mas não exerce atividade remunerada?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que estabelece multa de R$ 293,47 para quem for flagrado dirigindo sem a observação Exerce Atividade Remunerada na Carteira Nacional de Habilitação – a CNH com EAR.

Qual a diferença entre carteira de habilitação remunerada e não remunerada?

A CNH remunerada nada mais é do que uma habilitação que possui um registro no campo de observação: EAR. Ou seja, o motorista responsável exerce atividade remunerada. Dessa forma, é possível declarar que o condutor tem uma permissão para dirigir a fim de prestar um serviço relacionado ao transporte.

Quanto custa para colocar atividade remunerada na carteira de habilitação?

Para tirar a EAR é necessário pagar taxas estipuladas pelo Detran e também exames específicos. Os valores variam de estado para estado. Se você for tirar a EAR em São Paulo, por exemplo, prepare-se para gastar cerca de R$ 130. A taxa a ser paga no Poupatempo (em dinheiro ou no débito) custa R$ 38,86.

É verdade que o exame toxicológico está suspenso até 2025?

O texto também estabelece um escalonamento, no prazo máximo de 180 dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, para a realização dos exames toxicológicos “pelos condutores das categorias C, D e E que tenham obtido ou renovado a Carteira Nacional de Habilitação a partir de 3 de setembro de 2017”.

Quanto tempo para não aparecer nada no exame toxicológico?

Quanto tempo o exame toxicológico consegue detectar as drogas? O Exame toxicológico consegue detectar as drogas consumidas nos últimos três meses (90 dias), a partir da coleta de cabelos. Em pelos do corpo, o tempo para detectar as drogas no organismo é de seis meses (180 dias).